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A
Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho,
abreviadamente
designada
por D.G.E.R.T.,
é um serviço
central da administração directa do Estado que tem por missão apoiar a concepção das políticas relativas ao emprego,
formação e certificação profissional e às relações profissionais,
incluindo as condições de trabalho e de
segurança, saúde e bem-estar no trabalho, cabendo-lhe ainda o acompanhamento e
fomento da contratação colectiva e da prevenção de conflitos colectivos de
trabalho
(Decreto-Lei n.º 210/2007, de 29 de Maio e Portaria
n.º 633/2007, de 30 de Maio e artigo
13º do Decreto-Lei n.º 211/2006, de 27 de Outubro)
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Portal do cidadão
Código do Trabalho
Portaria nº 1172/2009, de 6 de Outubro
Entrega
em documento electrónico de actos relativos a organizações representativas
de trabalhadores e de empregadores e de instrumentos de regulamentação
colectiva de trabalho
Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro
Lei nº 35/2004, de 29 de Julho
Lei nº 99/2003, de 27 de Agosto
.gif)
Base de Dados de
Regulamentação Colectiva de
Trabalho
ReferNet
Rede Europeia de
Referência e Especialização
Rede Europeia para a Garantia da Qualidade
nos Sistemas
de Educação e Formação
Carta Social Europeia -50 anos
1961 - 2011
"Estudo sobre a Retribuição Mínima Mensal Garantida em Portugal -
Relatório final"
(documento
em formato pdf-1257KB)
"Estudo de avaliação
das políticas ativas de emprego"
1º relatório de progresso,
dezembro de 2011
Autores:
Mónica Costa Dias e José Varejão
(documento
em formato pdf-1337KB)
"Análise
Comparativa dos Regimes de Compensação no caso de cessação do Contrato de
Trabalho na União Europeia"
Março de 2012
SEC-MEE
(documento
em formato pdf-1818KB)
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No
regime jurídico do despedimento
coletivo,
(ver notas explicativas)
regulado no Código do Trabalho, a DGERT tem competências
no acompanhamento dos processos.
Relação dos trabalhadores a despedir,
art. n.º 363º do Código do Trabalho
(ficheiro
Excel-20KB)
Número de Fax
da DSRPL alterado para:
21 844 14 27
Conhecer melhor o sistema ECVET-
Perguntas e Respostas
Medida Estímulo 2012 - Novo apoio à
contratação de
desempregados
Certificação de Entidades Formadoras
Novidade:
Já se encontra disponível a plataforma electrónica da
certificação,
onde pode fazer o registo da sua entidade
e submeter o pedido de certificação.
Consulte toda a informação
sobre o Sistema de Certificação de Entidades Formadoras
no novo endereço em:
http://certifica.dgert.mtss.gov.pt
Base de dados das políticas de emprego
Relatório "Labour Market Policy -
Expenditure and Participants (2008)"
Estudos
Cadernos de Emprego e Relações de Trabalho
Informação actualizada: 29 de Fevereiro de 2012
Organizações do Trabalho
Número de associações sindicais desde 1975 até
31 de Dezembro de 2010
constituições/extinções (ficheiro
em formato pdf-47KB)
Número
de associações de empregadores desde 1975
até 31 de Dezembro
de 2010-contituições/extinções (ficheiro
em formato pdf-48KB)
Outros dados sobre estruturas de representação colectiva de
trabalhadores
e de empregadores
Membros de direcção eleitos para associação sindical, 2010,
por sexo
(ficheiro
em formato pdf-48KB)
Membros eleitos
para Comissões de Trabalhadores, 2010, por sexo.
(ficheiro
em formato pdf -63KB)
Representantes dos trabalhadores para
a segurança e saúde no trabalho
por sexo (2005-2010)
(ficheiro
em formato pdf - 57KB)
Número de comissões de trabalhadores
e de comissões coordenadoras
com mandatos em curso (2000-2010)
no final de cada ano
(ficheiro em
formato Excel-15KB)
Matéria enviada para publicação:
BTE n.º
19, de 22 de Maio de 2012
Informação actualizada:
11 de Maio de 2012
IRCT entregues para depósito
Informação
actualizada: 15 de Maio de 2012
Estudos
e Rendimentos do Trabalho - DERT
Contratação Colectiva de
Trabalho:2008-2011. Alojamento, Restauração
e Similares
(CAE 55 e CAE 56).
(documento
em formato pdf-1302KB)
Informação
actualizada:07 de Dezembro de 2011
Contratação
Colectiva de Trabalho: 2008 a 2010. Transportes,
Armazenagem e Actividades postais
(CAE 49 a CAE
53)
(documento
em formato pdf-1486KB)-Informação actualizada:
19 de Março de 2012
Estudo Sectorial Contratação Colectiva de Trabalho
-Indústrias
metalúrgicas de base e fabricação de produtos
metálicos
(CAE 24 e CAE
25)
(documento em formato pdf-209KB)
- Informação
actualizada: 21 de Outubro de 2011
Variação média ponderada intertabelas:
Abril de 2012
»
Informação
actualizada: 07 de Maio de 2012
1º trimestre de 2012
»
Informação
actualizada: 02 de Abril de 2012
Março de 2012
»
Informação
actualizada: 02 de Abril de 2012
Fevereiro de 2012
-
Informação
actualizada: 28 de Fevereiro de 2012
Janeiro de 2012
»
Informação
actualizada: 06 de Fevereiro de 2012
Ano de 2011
»
Informação
actualizada: 06 de Fevereiro de 2012
2º semestre de 2011
»
Informação
actualizada: 18 de Janeiro de 2012
4º trimestre de 2011
»
Informação
actualizada: 04 de Janeiro de 2012
DGERT
-
Concurso/Procedimento concursal -
Aviso n.º
26878/2010, de 22 de
Dezembro
»
Informação
actualizada: 15 de Novembro de 2011
DGERT
-
Concurso /Procedimento concursal
-Aviso
n.º 19171/2010, de 28 de
Setembro
» Informação actualizada:
13 de Abril de 2011
DGERT
- Concurso /Procedimento concursal
-
Aviso
n.º 8941/2010, de 5 de
Maio » Informação
actualizada: 08 de Outubro de 2010
DGERT -
Contratação Pública
» Informação
actualizada: 15 de Julho de 2010
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