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A Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, abreviadamente designada por D.G.E.R.T., é um serviço central da administração directa do Estado que tem por missão apoiar a concepção das políticas relativas ao emprego, formação e certificação profissional e às relações profissionais, incluindo as condições de trabalho e de segurança, saúde e bem-estar no trabalho, cabendo-lhe ainda o acompanhamento e fomento da contratação colectiva e da prevenção de conflitos colectivos de trabalho (Decreto-Lei n.º 210/2007, de 29 de Maio e Portaria n.º 633/2007, de 30 de Maio e artigo 13º do Decreto-Lei n.º 211/2006, de 27 de Outubro)  »»» 

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    » Acreditação de Entidades Formadoras
     O Sistema de Acreditação de Entidades Formadoras, com todas as suas
    atribuições, foi integrado a partir do dia 1 de Setembro na D.G.E.R.T.
    constituindo a D.S.Q.A.-Direcção de Serviços de Qualidade e Acreditação.

     Para Consultar as listagens das Entidades Acreditadas: no
     Continente, pela Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho
     (DGERT), na Região Autónoma da Madeira, pela Direcção Regional de
     Qualificação Profissional (DRQP) e, na Região Autónoma dos Açores, pela
     Direcção Regional do Trabalho e Qualificação Profissional, clique aqui.
       
    » Matéria enviada para publicação:
    - BTE n.º 31, de 22 de Agosto de 2008 »
        Informação actualizada: 13 de Agosto de 2008

     - IRC entregues para depósito»
         Informação actualizada: 18 de Agosto de 2008

     » Variação média ponderada intertabelas:
     
      - Julho de 2008 » Informação actualizada: 11 de Agosto de 2008

      - 2º trimestre de 2008 » Informação actualizada: 18 de Julho de 2008

      - 1º Semestre de 2008 »  Informação actualizada: 18 de Julho de 2008
      
                   
    » Estudos Emprego e Relações de Trabalho
      - Cadernos de Emprego e Relações de Trabalho »
       
       
    » Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG)
        Salário Mínimo Nacional
      - Decreto-Lei n.º 397/2007, de 31 de Dezembro
       (Actualiza a retribuição mínima mensal garantida para 2008) 
        

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segunda feira,
18 de Agosto de 2008