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A
Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho,
abreviadamente
designada
por D.G.E.R.T.,
é um serviço
central da administração directa do Estado que tem por missão apoiar a conceção das políticas relativas ao emprego,
formação e certificação profissional e às relações profissionais,
incluindo as condições de trabalho e de
segurança, saúde e bem-estar no trabalho, cabendo-lhe ainda o acompanhamento e
fomento da contratação coletiva e a prevenção de conflitos coletivos de
trabalho.
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Código do Trabalho
Portaria nº 1172/2009, de 6 de Outubro
Entrega
em documento electrónico de actos relativos a organizações representativas
de trabalhadores e de empregadores e de instrumentos de regulamentação
colectiva de trabalho
Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro
Lei 53/2011, de 14 de Outubro
http://dre.pt/pdf1sdip/2011/10/19800/0463604638.pdf
Lei nº 23/2012, de 25 de Junho
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/06/12100/0315803169.pdf
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Base de Dados de
Regulamentação Colectiva de
Trabalho
Refenet - Rede Europeia para a Educação e Formação Profissional
Rede Europeia para a Garantia da Qualidade
nos Sistemas
de Educação e Formação
Carta Social Europeia -50 anos
1961 - 2011
"Estudo sobre a Retribuição Mínima Mensal Garantida em Portugal -
Relatório final"
(documento
em formato pdf-1257KB)
"Estudo de
avaliação das políticas ativas de emprego"
Relatório final
junho de 2012
Autores:
Mónica Costa Dias e José Varejão
(documento
em formato pfd-2575KB)
"Estudo de avaliação
das políticas ativas de emprego"
1º relatório de progresso,
dezembro de 2011
Autores:
Mónica Costa Dias e José Varejão
(documento
em formato pdf-1337KB)
"Análise
Comparativa dos Regimes de Compensação no caso de cessação do Contrato de
Trabalho na União Europeia"
Março de 2012
SEC-MEE
(documento
em formato pdf-1818KB)
Direcção-Geral do
Consumidor
www.consumidor.pt
Atividades ao ar livre
(documento
em formato pdf-4246KB)
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Plano Estratégico de Iniciativas à Empregabilidade Jovem e de
Apoio às
PME -
Impulso Jovem (documento
em formato pdf-857KB)
(Comissão
Interministerial para a Criação de Emprego e Formação Jovem e
Apoio
às PME)
Conhecer melhor o sistema ECVET-
Perguntas e Respostas
Medida Estímulo 2012 - Novo apoio à
contratação de
desempregados
Certificação de Entidades Formadoras
Novidade:
Já se encontra disponível a plataforma electrónica da
certificação,
onde pode fazer o registo da sua entidade
e submeter o pedido de certificação.
Consulte toda a informação
sobre o Sistema de Certificação de Entidades
Formadoras no novo endereço em:
http://certifica.dgert.mtss.gov.pt
Base de dados das políticas de emprego
Relatório "Labour Market Policy -
Expenditure and Participants (2008)"
Estudos
Cadernos de Emprego e Relações de Trabalho
Informação actualizada: 29 de Fevereiro de 2012
Organizações do Trabalho
Número de associações sindicais desde 1975 até
31 de Dezembro de
2010
constituições/extinções (ficheiro
em formato pdf-47KB)
Número
de associações de empregadores desde 1975
até 31 de
Dezembro de 2010-contituições/extinções (ficheiro
em formato pdf-48KB)
Outros dados sobre estruturas de representação colectiva de
trabalhadores
e de empregadores
Membros de direcção eleitos para associação sindical, 2010,
por sexo
(ficheiro
em formato pdf-48KB)
Membros eleitos
para Comissões de Trabalhadores, 2010, por sexo.
(ficheiro
em formato pdf -63KB)
Representantes dos trabalhadores para
a segurança e saúde no
trabalho por sexo (2005-2010)
(ficheiro
em formato pdf - 57KB)
Número de comissões de trabalhadores
e de comissões coordenadoras
com mandatos em curso (2000-2010)
no final de cada ano
(ficheiro em
formato Excel-15KB)
Matéria enviada para publicação:
BTE
n.º 19, de 22 de Maio de 2013
Informação
actualizada: 15 de Maio de 2013
IRCT entregues para depósito
Informação
actualizada: 14 de Maio de 2013
Divisão
de Estudos
e Rendimentos do Trabalho - DERT
Estudos:
Contratação
Coletiva de Trabalho:2008-2011. Setor Cortiça.
(documento
em formato pdf-1385KB)
Contratação Coletiva de
Trabalho:2008-2011. Alojamento,
Restauração e Similares
(CAE 55 e CAE 56).
(documento
em formato pdf-1302KB)
Contratação
Coletiva de Trabalho: 2008 a 2010. Transportes,
Armazenagem e Atividades postais
(CAE 49 a CAE
53)
(documento
em formato pdf-1486KB)
Estudo Setorial Contratação Coletiva de Trabalho
- Indústrias
metalúrgicas de base e fabricação de produtos
metálicos
(CAE 24 e CAE
25) (documento em formato pdf-209KB)
Séries
Remunerações Convencionais:
Indústrias Transformadoras
-
Séries 2003, 2005, 2008 e 2011
(documento
em formato pdf-1137KB)
Serviços
(CAE 2 Dígitos)
Séries 2003-2005-2008-2011
(documento
em formato pdf 262KB)
Variação média ponderada intertabelas:
Abril de 2013 -
Informação
actualizada:29 de Abril de 2013
1º trimestre de 2013
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Informação actualizada:04 de Abril de 2013
Março de 2013
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Informação
actualizada:26 de Março de 2013
Fevereiro de 2013
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Informação
actualizada:26 de Fevereiro de 2013
Janeiro de 2013
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Informação
actualizada:04 de Fevereiro de 2013
Ano de 2012
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Informação
actualizada:16 de Janeiro de 2013
2º Semestre
de 2012- Informação
actualizada:16 de Janeiro de 2013
4º
Trimestre de 2012 - Informação
actualizada:16 de Janeiro de 2013
DGERT-Instrumentos de Gestão
Dívidas
a fornecedores da DGERT a 30 de Junho de 2012
Cumprimento do disposto no artigo 183º da Lei n.º 55-A/2010, de 31
de Dezembro. (Documento em formato pdf-12KB)
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