DGERT - Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho

     
   



   
     Página inicial  

IGUALDADE E NÃO-DISCRIMINAÇÃO

   
   

 A  D G E R T

 

Pormenor do painel de António Lino (1966). Átrio do edifício do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Lisboa. Pormenor do painel de António Lino (1966). Átrio do edifício do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Lisboa. Pormenor do painel de António Lino (1966). Átrio do edifício do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Lisboa. Pormenor do painel de António Lino (1966). Átrio do edifício do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Lisboa.
© Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

   
 

 Emprego e Formação Profissional

 
 

 Relações e Condições de Trabalho

 
 

 Relações Profissionais

 
 

 Conteúdos de âmbito geral

 

 

 Estudos

 
 

 Arquivo

 
   

 Ficha técnica

     
   

 Mapa do sítio

     
   

 Contactos

     
   



   
   

Voltar à página inicial da «IGUALDADE E NÃO-DISCRIMINAÇÃO»

         
        2. A Estratégia Comunitária de Luta contra a Discriminação      
   

Igualdade e não discriminação:
 

         
   

1. A Igualdade e a não discriminação no contexto da ordem jurídica interna

2. A Estratégia Comunitária de Luta contra a Discriminação

3. Recursos

4. Novidades





 

 

Em 2000, a União Europeia adoptou duas directivas (Directiva n.º 2000/43/CE, e Directiva n.º 2000/78/CE, que proíbem a discriminação directa ou indirecta com base na origem racial ou étnica, na religião ou nas convicções, numa deficiência, na idade ou na orientação sexual. Os diplomas contêm definições pormenorizadas de discriminação directa e indirecta, bem como de assédio. Admitem também determinadas excepções ao princípio da igualdade de tratamento, definidas como sendo legítimas num número limitado de circunstâncias. Como consequência directa da adopção destas directivas, nos últimos anos, verificaram-se mudanças significativas na legislação dos Estados-Membros.

A Comissão deseja igualmente apoiar as medidas de acompanhamento (difusão de informação, realização de campanhas de sensibilização, partilha de experiências, formação, acesso à justiça, etc.) que se destinem a garantir a aplicação e o respeito efectivo pela legislação anti-discriminação, através do programa de acção comunitária contra a discriminação e, após 2007, por intermédio do Programa PROGRESS - Programa Comunitário para o Emprego e a Solidariedade Social
 

     
       

O programa PROGRESS visa conceder apoio financeiro à aplicação dos objectivos da União Europeia no domínio do emprego e dos assuntos sociais. Contribui assim para a realização dos objectivos da estratégia de Lisboa. Com um orçamento de 743 milhões de euros, PROGRESS financia as actividades de análise e de aprendizagem mútua, sensibilização e divulgação, bem como os auxílios aos principais intervenientes para o período 2007-2013. O programa divide-se em cinco vertentes que correspondem a cinco grandes domínios de acção: emprego, protecção e inclusão sociais, condições de trabalho, luta contra a discriminação e diversidade e igualdade entre homens e mulheres.

Os objectivos do programa são seis:

  • Melhorar o conhecimento e a compreensão da situação nos Estados-Membros através de análises, de avaliações e de um rigoroso acompanhamento das políticas.

  • Apoiar o desenvolvimento de instrumentos e métodos estatísticos e de indicadores comuns.
  • Apoiar e acompanhar a aplicação da legislação e dos objectivos políticos.
  • Promover a criação de redes, a aprendizagem mútua, a identificação e a divulgação de boas práticas na UE.
  • Reforçar a sensibilização dos intervenientes e do público em geral para as políticas da UE no âmbito do emprego, da protecção e inclusão sociais, das condições de trabalho, da luta contra a discriminação e da diversidade e da igualdade entre homens e mulheres.
  • Dinamizar a capacidade das principais redes da UE para promover e apoiar as políticas comunitárias

O programa financia os seguintes tipos de acções:

  • Actividades de análise.
  • Actividades de aprendizagem mútua, sensibilização e divulgação.
  • Apoio aos principais intervenientes; estão contemplados a comparticipação nos custos de funcionamento das principais redes da UE, a organização de grupos de trabalho, o financiamento de seminários de formação, a ligação em rede de organismos especializados e de observatórios a nível da UE, o financiamento de observatórios a nível da UE, os intercâmbios de pessoal entre administrações nacionais e a cooperação com instituições internacionais.

Para cada uma das vertentes, o programa apresenta uma lista de objectivos operacionais. Na vertente da luta contra a discriminação e diversidade, apoia-se a aplicação eficaz do princípio da não discriminação e promove-se a sua integração em todas as políticas da UE das seguintes formas:
 

  • Melhorando a compreensão da situação relativa à discriminação, em especial através da realização de análises e estudos e do desenvolvimento de estatísticas e indicadores, bem como avaliando o impacto de legislação, políticas e práticas existentes.
  • Apoiando a aplicação da legislação antidiscriminação da UE, mediante um acompanhamento reforçado, a formação de profissionais neste domínio e a ligação em rede dos organismos especializados.
  • Sensibilizando, divulgando informações e promovendo o debate sobre os principais desafios e aspectos políticos em matéria de discriminação e integração do princípio da antidiscriminação nas políticas da UE.
  • Desenvolvendo a capacidade das principais redes da UE (por exemplo de peritos nacionais ou de organizações não governamentais) para perseguirem as metas políticas comunitárias.

O programa está aberto a todos os organismos públicos e/ou privados, agentes e instituições, em especial:

  • Estados-Membros.
  • Serviços públicos de emprego.
  • Autoridades locais e regionais.
  • Organismos especializados previstos na legislação da UE.
  • Parceiros sociais.
  • Organizações não governamentais estruturadas a nível da UE.
  • Universidades e centros de investigação.
  • Especialistas em avaliação.
  • Serviços nacionais de estatística.
  • Meios de comunicação social.

O programa está igualmente aberto aos países da EFTA/do EEE, aos países candidatos associados à UE, bem como aos países dos Balcãs Ocidentais que participam no processo de estabilização e de associação.

As acções podem ser financiadas mediante:

  • Um contrato de prestação de serviços na sequência de um concurso.

  • Um subsídio parcial na sequência de um convite à apresentação de propostas. Neste caso, o co-financiamento comunitário não poderá exceder, regra geral, 80% do total de despesas incorridas pelo beneficiário.

Na execução do programa, a Comissão será assistida por um só Comité do Programa.

Actualmente, está a decorrer o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos  Para conhecer as actividades realizadas em Portugal neste âmbito poderá visitar este website:  http://www.igualdades2007.com.pt/

     
               
        2.1. – A campanha comunitária Pela Diversidade. Contra a Discriminação      
       


A campanha Pela Diversidade. Contra a Discriminação
é uma campanha de informação pan-europeia lançada pela Comissão Europeia em Junho de 2003. O objectivo-chave desta campanha é transmitir uma mensagem positiva e publicitar a nova legislação comunitária contra a discriminação nos diferentes Estados-Membros.

No quadro desta campanha, foi criado um website dirigido ao grande público – http://www.stop-discrimination.info disponível em todas as línguas europeias e que providencia dados e informações úteis sobre a discriminação.

A campanha decorrerá até 2007 e está a ser desenvolvida através de uma colaboração próxima entre governos, sindicatos, organizações patronais e outras organizações não-governamentais da União Europeia. A implementação da campanha está a cargo da empresa MEDIA CONSULTA, que conta com a colaboração de uma rede de correspondentes em cada Estado-membro da UE, todos eles com conhecimentos especializados em matéria de assuntos sociais e do emprego.

Em Portugal, a coordenação do Grupo de Trabalho Nacional de Trabalho da Campanha Pela Diversidade. Contra a Discriminação é assegurada pela empresa C&C-Consultores de Comunicação, Lda. (Contacto: Dr.ª Isabel Antão Coordenadora de Projectos Internacionais: iantao@cec.online.pt

Este Grupo de Trabalho integra representantes das seguintes entidades:

     
               
   

Voltar à página inicial da «IGUALDADE E NÃO-DISCRIMINAÇÃO»

         
   



   
   

 Informação actualizada:
 11 de Outubro de 2007

 

 © 2005 Direcção - Geral do Emprego e das Relações de Trabalho
Contacte a D G E R T
em
dgert@dgert.msess.pt