DGERT - Direcção do Emprego e das Relações de Trabalho

   
   
   
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RELAÇÕES E CONDIÇÕES DE TRABALHO

   
   

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  Pormenor do painel de António Lino (1966). Átrio do edifício do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Lisboa. Pormenor do painel de António Lino (1966). Átrio do edifício do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Lisboa.
© Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

   
 

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regulamentação do trabalho enviada para publicação no
boletim do trabalho e emprego

   
    BTE ON-LINE          
    Nota: Para informação relativa às organizações do trabalho já publicada "on-line", consulte o GEP  

Índice do  B T E  n.º 15,  de 22 de Abril de 2012

   
           
    Gabinete de Estratégia e Planeamento  

Portarias de condições de trabalho


   
       

 

   
       

Avisos de projecto de portaria de extensão

   
       
   
       

 

   
       

Portarias de extensão

   
       
   
             
       

Convenções Colectivas

   
       
   
       

Contrato coletivo entre a Associação dos Industriais de Panificação de Lisboa e a FETESE–Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços (Administrativos)–Alteração salarial e outras.

Contrato coletivo entre a Associação do Comércio e Serviços do Distrito de Setúbal e outra e o CESP–Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outro–Alteração.

Acordo coletivo entre a Empresa de Navegação Madeirense, Lda. e outras e a FESMAR–Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores do Mar–Alteração salarial .

Acordo de empresa entre a DAI–Sociedade de Desenvolvimento Agro-Industrial, S.A. e a FETESE–Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços–Alteração salarial e outras/texto consolidado.

Acordo de empresa entre a SIDUL AÇUCARES, Unipessoal, Lda. e a FETESE–Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços– Alteração salarial e outras/ texto consolidado.

   
       

Decisões Arbitrais

   
       
   
             
       

Acordos de Adesão

   
       
   
       

 

   
       

 

   
       

Avisos de cessação da vigência de convenções colectivas de trabalho

   
       
   
       

 

   
       

Acordos de revogação de convenções colectivas de trabalho

   
       
   
       

 

   
             
   

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  Informação actualizada:
quinta-feira,
12 de Abril de 2012
 

 

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