Variação média ponderada intertabelas:
Introdução
Retribuições convencionais de 2012
Retribuições convencionais de 2011
Retribuições convencionais de 2010
Retribuições convencionais de 2009
Retribuições convencionais de 2000 a 2008

salário mínimo nacional:
Evolução do salário mínimo nacional
Retribuição mínima mensal - garantida - 2011
"Estudo sobre a Retribuição Mínima Mensal Garantida em Portugal - Relatório final - 30 de Setembro de 2011"(documento em formato pdf-1257KB)

Relações e Condições de Trabalho

Rendimentos do trabalho

EVOLUÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL

Legislação Produção
de efeitos
Serviço Doméstico Agricultura Restantes Actividades % Aumento
Serviço DomésticoAgriculturaRestantes Actividades
DL 217/74
de 27 maio
27.05.74     3.300 $      
DL 292/75
de 16 junho
16.06.75  4.000 $  21,2
DL 49-B/77
de 12 fevereiro
01.01.77 3.500 $4.500 $  12,5
DL 113/78
de 29 maio
01.04.783.500 $4.500 $5.700 $ 28,626,7
DL 440/79
de 6 novembro
10.10.794.700 $6.100 $7.500 $34,335,631,6
DL 480/80
de 15 outubro
01.10.805.700 $7.500 $9.000 $21,323,020,0
DL 296/81
de 27 outubro
01.10.816.800 $8.950 $10.700 $19,319,318,9
DL 47/83
de 29 janeiro
01.01.838.300 $10.900 $13.000 $22,121,821,5
DL 24-A/84
de 16 janeiro
01.01.8410.000 $13.000 $15.600 $20,519,320,0
DL 49/85
de 27 fevereiro
01.01.8513.000 $16.500 $19.200 $30,026,923,1
DL 10/86
de 17 janeiro
01.01.8615.200 $19.500 $22.500 $16,918,217,2
DL 69-A/87
de 9 fevereiro
01.01.8717.500 $22.400 $25.200 $15,114,912,0
DL 411/87
de 31 dezembro
01.01.8819.500 $24.800 $27.200 $11,410,77,9
DL 494/88
de 30 dezembro
01.01.8922.400 $28.400 $30.000 $14,914,510,3
DL 242/89
de 4 agosto
01.07.8924.000 $30.000 $31.500 $7,15,65,0
DL 41/90
de 7 fevereiro
01.01.9028.000 $34.500 $35.000 $16,715,011,1
DL 14-B/91
de 9 janeiro
01.01.9133.500 $40.100 $19,616,214,6
DL 50/92
de 9 abril
01.01.9238.000 $44.500 $13,411,0
DL 124/93
de 16 abril
01.01.9341.000 $47.400 $7,96,5
DL 79/94
de 9 março
01.01.9443.000 $49.300 $4,94,0
DL 20/95
de 28 janeiro
01.01.9545.700 $52.000 $6,35,5
DL 21/96
de 19 março
01.01.9649.000 $54.600 $7,25,0
DL 38/97
de 4 fevereiro
01.01.9751.450 $56.700 $5,03,8
DL 35/98
de 18 fevereiro
01.01.9854.100 $58.900 $5,23,9
DL 49/99
de 16 fevereiro
01.01.9956.900 $61.300 $5,24,1
DL 313/2000
de 2 dezembro
01.01.0164.300 $67.000 $7,25,0
DL 325/2001
de 17 dezembro
01.01.0268.410 $
341,23 € (*)
69.770 $
348,01 € (*)
6,44,1
DL 320-C/2002
de 30 dezembro
01.01.03353,2356,603,52,5
DL 19/2004
de 20 de janeiro
01.01.04365,603,52,5
DL 242/2004
de 31 de dezembro
01.01.05374,702,5
DL 238/2005
de 30 de dezembro
01.01.06385,903,0
DL 2/2007
de 03 de janeiro
01.01.07403,004,4
DL 397/2007
de 31 de dezembro
01.01.2008426,005,7
DL 246/2008
de 18 de dezembro
01.01.2009450,005,6
DL 5/2010
de 15 de janeiro
01.01.2010475,005,6
DL 143/2010
de 31 de dezembro(**)
01.01.2011485,002,1
  • (*) Declaração de rectificação n.º 20 - BC/2001 de 17/12/2001
  • (**) Em 2012 e em 2013 não se verificou qualquer atualização do valor nominal da Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG), mantendo-se com o valor fixado para 2011

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