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RELAÇÕES E CONDIÇÕES DE TRABALH0 |
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Emprego, Formação Profissional
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Conteúdos de âmbito geral (O.I.T.) |
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| AVISO–alteração do endereço eletrónico para entrega de documentos a publicar no Boletim do Trabalho e Emprego |
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regulamentação do trabalho | |||||
| O endereço eletrónico da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho para entrega de documentos a publicar no Boletim do Trabalho e Emprego passou a ser o seguinte: dsrcot@dgert.mee.gov.pt |
Regulamentação do trabalho
enviada para publicação no B.T.E. Informação actualizada: 23 de Maio de 2013 |
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| De acordo com o Código do Trabalho e a Portaria nº 1172/2009, de 6 de outubro, a entrega em documento electrónico respeita aos seguintes documentos: |
Instrumentos de regulamentação colectiva entregues para depósito
Informação actualizada: 22 de Maio de 2013 |
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| a) Estatutos de comissões de trabalhadores, de comissões coordenadoras, de associações sindicais e de associações de empregadores; | 2013 | ||||||
| b) Identidade dos membros das direcções de associações sindicais e de associações de empregadores; | Instrumentos de regulamentação colectiva publicados em 2013: | ||||||
| c) Convenções colectivas e correspondentes textos consolidados, acordos de adesão e decisões arbitrais; |
IRCT
publicados até Abril
de 2013 (Ficheiro
Excel-78KB) Informação actualizada: 30 de Abril de 2013 |
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| d) Deliberações de comissões paritárias tomadas por unanimidade; | 2012 | ||||||
| e) Acordos sobre prorrogação da vigência de convenções coletivas, sobre os efeitos decorrentes das mesmas em caso de caducidade, e de revogação de convenções. |
Instrumentos de
regulamentação colectiva publicados em 2012: IRCT publicados até Dezembro de 2012 (Ficheiro Excel-82KB) Informação actualizada: 04 de Janeiro de 2013 |
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2011 Instrumentos de regulamentação colectiva publicados em 2011: IRCT publicados até Dezembro de 2011 (Ficheiro Excel-38KB) Informação actualizada: 02 de Janeiro de 2012 2010 Instrumentos de regulamentação colectiva publicados em 2010: RCT publicados até Dezembro de 2010 (Ficheiro Excel-45KB) Informação actualizada: 03 de Janeiro de 2011 |
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Instruções para consulta da
base de dados de regulamentação colectiva
(ficheiro
em formato pdf-55KB) Base de dados de Regulamentação Colectiva de Trabalho (Informação sobre instrumentos de regulamentação colectiva do trabalho publicados a partir do ano 2000, inclusivé). |
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| Código do Trabalho |
Actos relativos a organizações do trabalho enviados
para publicação no Boletim Trabalho e Emprego Informação actualizada: 23 de Maio de 2013 |
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Portaria nº
1172/2009, de 6 de Outubro |
Convocatórias para eleições e eleições de representantes de trabalhadores para a segurança e Saúde no Trabalho Informação actualizada:23 de Maio de 2013 | ||||||
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Lei nº
7/2009, de 12 de Fevereiro
Lei nº 23/2012, de 25 de Junho |
Evolução do número
de associações sindicais e de empregadores
desde 1975 até 31 de
Dezembro de 2010 Número de associações sindicais desde 1975 até 31 de Dezembro de 2010 - constituições/extinções (ficheiro em formato pdf-47KB) Número de associações de empregadores desde 1975 até 31 de Dezembro de 2010 - constituições/extinções (ficheiro em formato pdf-48KB) |
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DIPLOMAS: Regime jurídico do enquadramento da segurança, higiene e saúde no trabalho Obs.: Este diploma foi parcialmente revogado pelo Código do Trabalho. Decreto-Lei n.º 441/91, de 14 de Novembro 
(ficheiro
pdf:737KB) |
Outros dados sobre estruturas de representação colectiva de trabalhadores
e de empregadores |
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| Membros eleitos para Comissões de Trabalhadores, 2010, por sexo. (ficheiro em formato pdf -63KB) | |||||||
| Representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho por sexo (2005-2010) (ficheiro em formato pdf - 57KB) | |||||||
| Números de comissões de trabalhadores e de comissões coordenadoras com mandatos em curso (2000-2010) no final de cada ano. (ficheiro em formato Excel-15KB) | |||||||
| Consulta da Base de Dados das Organizações do Trabalho | |||||||
| Instruções para consulta da base de dados de regulamentação colectiva (ficheiro em formato pdf-55KB) | |||||||
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rendimentos do trabalho | ||||||
| Estudos: | |||||||
| Contratação Colectiva de Trabalho:2008-2011. Setor Cortiça. (documento em formato pdf-1385KB) | |||||||
| Contratação Colectiva de Trabalho:2008 a 2011. Alojamento, Restauração e Similares (CAE 55 e CAE 56) | |||||||
| (documento em formato pdf -1302KB) | |||||||
| Contratação Colectiva de Trabalho:2008 a 2010. Transportes, Armazenagem e Actividades postais (CAE 49 a CAE 53) (documento em formato pdf-1486KB) | |||||||
| Estudo Sectorial Contratação Colectiva de Trabalho (Indústrias metalúrgicas de base e Fabricação de produtos metálicos (CAE 24 e CAE 25) (documento em formato pdf-209KB) | |||||||
| Séries Remunerações Convencionais: | |||||||
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Comércio:
(CAE 2 Dígitos) Séries 2003-2005-2008-2011 (documento em formato pdf - 556KB) |
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| Indústrias Transformadoras: (CAE 2 Dígitos) Séries 2003, 2005, 2008 e 2011 (documento em formato pdf-1137KB) | |||||||
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Serviços:
(CAE 2 Dígitos)
Séries 2003-2005-2008-2011 (documento em formato pdf 262KB) |
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| Variação média ponderada intertabelas: | |||||||
| Abril de 2013 - Informação actualizada:29 de Abril de 2013 | |||||||
| 1º trimestre de 2013 - Informação actualizada:04 de Abril de 2013 | |||||||
| Março de 2013 - Informação actualizada: 26 de Março de 2013 | |||||||
| Fevereiro de 2013 - Informação actualizada: 26 de Fevereiro de 2013 | |||||||
| Janeiro de 2013 - Informação actualizada:04 de Fevereiro de 2013 | |||||||
| Ano de 2012 - Informação actualizada:16 de Janeiro de 2013 | |||||||
| 2º Semestre de 2012-Informação actualizada:16 de Janeiro de 2013 | |||||||
| 4º Trimestre de 2012-Informação actualizada:16 de Janeiro de 2013 | |||||||
| Retribuição mínima mensal garantida - Rmmg (2011) | |||||||
| Evolução do salário mínimo nacional | |||||||
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© 2005 Direcção - Geral do
Emprego
e das Relações de Trabalho |
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