DGERT - Direcção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho

 
 
 
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RELAÇÕES E CONDIÇÕES DE TRABALH0

 
   

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  Pormenor do painel de António Lino (1966). Átrio do edifício do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Lisboa.
 

 
 

 Emprego, Formação Profissional e
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 Relações e Condições de Trabalho

 
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  AVISO alteração do endereço eletrónico para entrega de documentos a publicar no Boletim do Trabalho e Emprego   Regulamentação do trabalho  
  O endereço eletrónico da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho para entrega de documentos a publicar no Boletim do Trabalho e Emprego passou a ser o seguinte: dsrcot@dgert.msess.pt   Regulamentação do trabalho enviada para publicação no B.T.E.

Instrumentos de regulamentação colectiva entregues para depósito
 
  De acordo com o Código do Trabalho e a Portaria nº 1172/2009, de 6 de outubro, a entrega em documento electrónico respeita aos seguintes documentos:
a) Estatutos de comissões de trabalhadores, de comissões coordenadoras, de associações sindicais e de associações de empregadores;
 

Instrumentos de regulamentação colectiva publicados
                                            2013
IRCT publicados até Junho de 2013 (ficheiro Excel-52KB)

 
  b) Identidade dos membros das direcções de associações sindicais e de associações de empregadores;
c
) Convenções colectivas e correspondentes textos consolidados, acordos de adesão e decisões arbitrais;
                                      2012
Instrumentos de regulamentação colectiva publicados em 2012:
IRCT
publicados  até Dezembro de 2012 (ficheiro Excel-82KB)
 
  d) Deliberações de comissões paritárias tomadas por unanimidade;      
  e) Acordos sobre prorrogação da vigência de convenções coletivas, sobre os efeitos decorrentes das mesmas em caso de caducidade, e de revogação de convenções.
Conselhos de Empresa Europeus
Obs.: Os Conselhos de Empresa Europeus são regulados pelo Código do Trabalho: artigos 471º a 474º do Código do Trabalho e artigos 365º a 395º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, que regulamentou o Código do Trabalho
  Instruções para consulta da base de dados de regulamentação colectiva (ficheiro em formato pdf-55KB)

Base de dados de Regulamentação Colectiva de Trabalho
 (Informação sobre instrumentos de regulamentação colectiva do
 trabalho publicados a partir do ano 2000, inclusivé).
 
   

 Código do Trabalho

     
     

 organizações do trabalho

     
                         Código do Trabalho   Actos relativos a organizações do trabalho enviados para publicação no Boletim Trabalho e Emprego
 
     
   

Portaria nº 1172/2009, de 6 de Outubro
Entrega em documento electrónico de actos relativos a organizações representativas de trabalhadores e de empregadores e de instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho

  Convocatórias para eleições e eleições de representantes de trabalhadores para a segurança e Saúde no Trabalho

 
     
   

Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro

Lei 53/2011, de 14 de Outubro
http://dre.pt/pdf1sdip/2011/10/19800/0463604638.pdf

Lei nº 23/2012, de 25 de Junho
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/06/12100/0315803169.pdf

"Análise Comparativa dos Regimes de Compensação no caso de cessação do Contrato de Trabalho na União Europeia"
Março de 2012
SEC-MEE
(documento em formato pdf-1818KB)

  Evolução do número de associações sindicais e de empregadores desde 1975 até 31 de Dezembro de 2010

Número de associações sindicais desde 1975 até 31 de Dezembro de 2010 - constituições/extinções (ficheiro em formato pdf-47KB)

Número de associações de empregadores desde 1975 até 31 de Dezembro de 2010-constituições/extinções
(ficheiro em formato pdf-48KB)
     
   
DIPLOMAS:

Regime jurídico do enquadramento da segurança, higiene e saúde no trabalho 
Obs.: Este diploma foi parcialmente revogado pelo Código do Trabalho. Decreto-Lei n.º 441/91, de 14 de Novembro
Decreto-Lei nº 441/91 de 14 de Novembro (ficheiro pdf:737KB)
 

Outros dados sobre estruturas de representação colectiva de trabalhadores e de empregadores

Membros de direcção eleitos para associação sindical, 2010, por sexo
(ficheiro em formato pdf-48KB)

     
        Membros eleitos para Comissões de Trabalhadores, 2010, por sexo. (ficheiro em formato pdf -63KB)      
        Representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho por sexo (2005-2010) (ficheiro em formato pdf - 57KB)      
        Números de comissões de trabalhadores e de comissões coordenadoras com mandatos em curso (2000-2010) no final de cada ano. (ficheiro em formato Excel-15KB)      
        Consulta da Base de Dados das Organizações do Trabalho      
        Instruções para consulta da base de dados de regulamentação colectiva (ficheiro em formato pdf-55KB)      
     

 

 rendimentos do trabalho       
        Estudos:      
        Contratação Colectiva de Trabalho:2008-2011. Setor Cortiça. (documento em formato pdf-1385KB)      
        Contratação Colectiva de Trabalho:2008 a 2011. Alojamento, Restauração e Similares (CAE 55 e CAE 56)      
        (documento em formato pdf -1302KB)                
        Contratação Colectiva de Trabalho:2008 a 2010. Transportes, Armazenagem e Actividades postais (CAE 49 a CAE 53) (documento em formato pdf-1486KB)      
         Estudo Sectorial Contratação Colectiva de Trabalho (Indústrias metalúrgicas de base e Fabricação de produtos metálicos (CAE 24 e CAE 25) (documento em formato pdf-209KB)      
        Séries Remunerações Convencionais:      
        Comércio: (CAE 2 Dígitos) Séries 2003-2005-2008-2011 (documento em formato pdf - 556KB)      
        Indústrias Transformadoras: (CAE 2 Dígitos) Séries 2003, 2005, 2008 e 2011 (documento em formato pdf-1137KB)      
        Serviços: (CAE 2 Dígitos) Séries 2003-2005-2008-2011
(documento em formato pdf 262KB)
     
        Variação média ponderada intertabelas:      
        1º Semestre de 2013 - Informação actualizada: 05 de Julho de 2013      
        2º Trimestre de 2013 - Informação actualizada: 04 de Julho de 2013      
        Junho de 2013 - Informação actualizada: 01 de Julho de 2013      
        Maio de 2013 - Informação actualizada: 03 de Junho de 2013      
        Abril de 2013 - Informação actualizada:29 de Abril de 2013      
        1º Trimestre de 2013 - Informação actualizada:04 de Abril de 2013      
        Março de 2013 - Informação actualizada:26 de Março de 2013      
        Fevereiro de 2013 - Informação actualizada: 26 de Fevereiro de 2013      
        Janeiro de 2013 - Informação actualizada:04 de Fevereiro de 2013      
        Ano de 2012 - Informação actualizada:16 de Janeiro de 2013      
        2º Semestre de 2012-Informação actualizada:16 de Janeiro de 2013      
        4º Semestre de 2012-Informação actualizada:16 de Janeiro de 2013      
               
               
   
   
   

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Informação actualizada:
terça-feira
24 de Setembro de 2013